quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

ESTATUTO DOS SISTEMAS CICLOVIÁRIOS

O Projeto de Lei 1346/11, que cria o ESTATUTO DOS SISTEMAS CICLOVIÁRIOS, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes em Brasília e estabelece a União, os Estados e os Municípios a promoverem o uso da bicicleta.
De autoria do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), o Projeto de Lei objetiva a promoção do uso de bicicletas como meio de transporte viável e efetivo, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável, fazendo com que a bicicleta deixe de ser um mero instrumento de lazer e passe a ser vista como um veículo em prol a mobilidade, tão difícil, não só nos grandes centros, como nas cidades de médio porte.
O Projeto prevê a formação de uma rede de vias exclusivas para bicicletas (ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas). Também deverá comportar locais específicos para estacionamentos como bicicletários,  (estacionamento de longa duração) públicos ou privados e paraciclos (locais de estacionamento de curta e média duração).
Consta ainda no Projeto de Lei que todos os terminais e estações do sistema de transporte coletivo, os edifícios públicos, as indústrias, escolas, centros de compras, os condomínios, parques e outros locais com grande fluxo de pessoas, deverão contemplar locais para estacionamento de bicicletas. (mais serviço para os flanelinhas, rrsss)
Diz ainda no Projeto de Lei que a União, estados e municípios deverão manter ações educativas permanentes com o objetivo de promover padrões de comportamento seguros e responsáveis dos ciclistas e para divulgar o uso adequado dos espaços compartilhados para os pedestres e os condutores de veículos.
Quanto a este ponto, abordei na matéria "Mobilidade em Itajaí" onde foco a importância da disciplina de "transito" a ser colocada no currículo escolar e também um trabalho de longa duração a ser realizado com os motoristas e ciclistas, pois no Brasil, as leis são esquecidas facilmente e prevalece ainda (infelizmente) a lei do mais forte, mas a Leia é clara e diz que "o mais forte deve proteger o mais fraco".
O que achei muito interessante foi que a União, estados e municípios deverão criar seus Conselhos de Política Cicloviária com a função de deliberação, assessoramento técnico e fiscalização sobre a política cicloviária do ente federativo. Estes Conselhos deverão ser formados por no mínimo, seis membros com a seguinte composição: 2 representantes do órgão executivo de transporte; 1 do órgão executivo de infraestrutura; 1 do órgão executivo do meio ambiente; e 2 de associações representativas de ciclistas.
Este Projeto de Lei ainda está em tramitação nas Comissões, sendo que já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes, faltando ainda passar pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto agora está na Comissão de Desenvolvimento Urbano cujo relator já foi designado que é o Deputado Manoel Junior (PMDB-PB)
Temos agora que fazer o nosso papel político enquanto Associação de Ciclousuários e buscar apoio dos representantes que elegemos, (se é que ainda lembramos a quem demos o nosso voto) e fazer valer a nossa força e, no bom sentido, brigar pela aprovação em todas as comissões e fazer com que este Projeto de Lei de numero 1346/11 venha de fato virar uma Lei sancionada pela Presidente do Brasil.
Vamos fazer um levante nas redes sociais e procurar todos os políticos, desde os vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais e senadores de modo a fazer uma grande rede em prol a aprovação nas respectivas Comissões.
Para acompanhar o tramite do processo junto as comissões, clique aqui.
Para ver o projeto de lei na integra, clique aqui.
Lucio Vieira Lima está no facebook e twitter @luciovl_ 
vamos fazer a nossa parte e parabenizá-lo pelo empenho, vamos mostrar a nossa força.
Por Jorge Andriani


COMPLEMENTO da matéria acima
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, aprovou o projeto em 25/04/12, agora restam somente a aprovação em duas Comissões.

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