segunda-feira, 15 de outubro de 2012

DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ANTONIO HEIL

O Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina – DEINFRA, com o apoio das Secretarias de Desenvolvimento Regional de Itajaí e Brusque, promoveram neste dia 15 de outubro apresentação, detalhamento final e coleta de subsídios em relação às interferências previstas no Projeto de Reabilitação com Aumento de Capacidade da Rodovia SC-486 (Antônio Heil), que liga Itajaí até Brusque.
De acordo com a explanação dos engenheiros, o trecho que terá 24,4 km e prevê a duplicação com 3,0m de canteiro central, 4 faixas com 3,75 m cada e acostamento de 2,5m de largura. Também prevê a implantação de 6 interseções, sendo 4 em viadutos. Para aumentar a segurança da via, foram projetadas 4 travessias para pedestres nas comunidades de Itaipava, Arraial dos Cunha e Limoeiro, bem como a melhoria de uma curva. 
As consultas são necessárias para expor o projeto, sanar dúvidas sobre ele e ouvir sugestões a respeito do empreendimento, mas o que se viu foi a explanação de um projeto pronto, onde algumas perguntas ficaram sem respostas concretas e se limitando a dizer que as prefeituras é quem deveriam dar a solução para o problema. Foi mais uma apresentação do projeto do que uma consulta publica.
A CICLOAÇÃO-ITAJAÍ, na pessoa de seu presidente Jorge Andriani, se fez presente nesta CONSULTA PÚBLICA para a duplicação da SC-486 (Rodovia Antonio Heil) que liga Itajaí a Brusque, que foi realizada no auditório da Associação Empresrial de Itajaí.
Após as explanações dos engenheiros do DEINFRA, foi observado que a rodovia não contempla espaço para ciclovia. 
Ao ser questionado pelo presidente da CICLOAÇÃO, o engenheiro argumentou que o espaço destinado a duplicação não seria o suficiente para contemplar uma ciclovia. O presidente da CICLOAÇÃO contra argumentou, apresentando o teor da Lei Estadual 10.728/98 a qual é bem clara quanto a construção de ciclovias em seu artigo 1º e também fez questão de frisar quanto ao seu artigo 2º que diz claramente que; o Chefe do Poder Executivo NÃO poderá publicar edital de licitação para construção de rodovia estadual sem que no projeto e orçamento conste o mencionado no artigo anterior nem, de outro lado, autorizar o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a realizar projeto e execução de obras com inobservância dos requisitos de segurança aqui elencados.
Além da lei 10.728/98, poderemos argumentar com base na lei estadual 15.168/10 que traz em seu art 1º A infraestrutura viária e seus equipamentos, o planejamento e a gestão das formas de mobilidade não motorizadas no Estado de Santa Catarina reger-se-ão pela presente Lei. E dá outras providencias de suma relevância para que sejamos contemplados com uma ciclovia na duplicação da Rodovia SC-486.


Para saber o ter dessas duas leis, clique aqui

ESTAREMOS DE OLHO. 
"CICLOAÇÃO-ITAJAÍ - Fazendo valer os nossos direitos"

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