domingo, 6 de dezembro de 2015

Eleições 2016

UM COMPROMISSO PARA UMA
MOBILIDADE MAIS HUMANA

Em 2016 haverá eleição para Prefeito e Vereadores em nossa cidade.

A Cicloação - Itajaí estará entregando uma carta a fim de criar um compromisso com todos os candidatos para aqueles que, eleito forem, estarem compromissados com a mobilidade não motorizada e em especial para com a mobilidade ciclística em Itajaí, proporcionando assim uma Mobilidade mais Humana.

Você sabe como funciona a administração municipal?
Qual a função do prefeito e do vice-prefeito?
E a Câmara de Vereadores, para que serve?
Quais as reponsabilidades dos parlamentares?

Prefeito - O prefeito é o chefe do Executivo municipal, ou seja, a principal autoridade política do município. Cabe a ele administrar os serviços públicos locais, decidindo onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos e dos repasses do Estado e da União, quais obras devem ser executadas e programas a serem implantados. Também é função do prefeito sancionar e revogar leis, vetando propostas que sejam inconstitucionais ou não atendam ao interesse público. 
Vice-prefeito - O vice-prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Caso o prefeito precise se ausentar por motivo de viagem ou licença, ou tenha o mandato cassado, ele assume as funções do titular. Enquanto o prefeito está em exercício o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.
Vereador - Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo, no caso o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis está a lei orçamentária anual, que define onde deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos munícipes. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.