sexta-feira, 23 de março de 2012

Como nasce uma Associação.

Primeiramente pelo interesse por uma causa e a necessidade de juntar esforços para sua criação.
Geralmente começa dentro de um grupo de pessoas que tem interesses em comuns e veem a necessidade de ampliar suas forças para que se tenha voz perante a sociedade e ao poder público constituído.
Como exemplo, citamos uma Associação de bairro, onde os moradores se reúnem para ampliar sua voz.
Esta surge geralmente com uma conversa de vizinhos que vai repassando a outros e em pouco tempo se vê que todos têm o mesmo interesse, ou seja, a melhoria das rua de seu bairro. Seja esta reinvindicação da melhoria do calçamento, da iluminação publica, do fornecimento de água, da ampliação de horários do transporte coletivo, da segurança, etc.
À medida que a conversa se alastra, estes vão observando que, apesar das prioridades serem diferentes entre cada morador, no montante todos concordam com cada melhoria solicitada.  
Inicialmente as reclamatórias vão sendo enviadas aos devidos órgãos por aquele morador mais inconformado, que vendo que as diversas reclamações coincidirem com as suas, se faz na vez de líder de sua comunidade. Mas isso às vezes não é o bastante, pois na informalidade geralmente as solicitações não tem peso.
É nesse momento que surge a necessidade de unir forças para que as suas reinvindicações sejam mais bem apreciadas pelos órgãos competentes, pois ai terá o peso, não só de uma pessoa, mas de um representante de toda uma comunidade.
Mas não é simplesmente querer formar uma Associação é necessário alguns procedimentos para que ela surja.
Primeiramente os mais inconformados iniciam as series de reuniões para informar a todos a necessidade que o bairro tem de criar uma Associação.
O primeiro passo é criar as regras que estarão regendo esta Associação, ou seja, criar o seu estatuto. Nele deverá conter o proposito desta Associação bem como os princípios e objetivos, além das regras de administração, adesão de sócios entre outros assuntos relevantes, os quais deverão ser amplamente discutidos para posterior votação.
Uma Assembleia deverá haver para a sua constituição onde aqueles que se sentirem aptos a representa-la serão eleitos.
Essa voz que agora fala, não fala mais sozinha, mas sim em nome de dezenas ou centenas de pessoas. Essa voz passa a ter peso perante a sociedade e perante seus representados.
Na medida em que as reinvindicações vão sendo escutadas e executadas por quem de direito, mais força vai tendo a Associação e consequentemente mais adeptos irão surgindo, pois estão vendo que agora eles têm poder na UNIÃO.
Assim esperamos nascer a CICLOAÇÃO-ITAJAÍ, formadas por amantes da bicicleta que inconformados com o descaso para com regras mínimas de segurança no transito, para com a falta de ciclovias, paraciclos e bicicletários, para com a fiscalização mais apurada dos órgãos competentes, possam se unir em prol da melhoria da mobilidade ciclística em Itajaí.
por Jorge Andriani

terça-feira, 20 de março de 2012

SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, o que é?

Bem,... diz o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art.5º que "o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades."
Assim explicadinho já dá para ter uma noção da quantidade de Órgãos do Governo que estão envolvidos no SNT.
Já no Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art.1º diz que "o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código."
Se o CTB é também a Lei 9503/97 e diz a regra que, "as leis devem ser lidas e cumpridas e o fato de desconhecê-las não nos dará o direito de defesa", então tem muita gente do SNT que deveria estar preocupado, pois se o povo resolver aplicar esta regra e correr atras de seus DIREITOS, veremos que existem muitos artigos, das várias LEIS criadas, que não são cumpridos.
Quer ver só!!!!
Vamos analisar um pouco do CTB. Em seu Art 1º § 2º diz que "o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito."
Agora observe o que diz o § 3º "Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
Vamos agora para o Art. 6º item I,  que  esclarece os objetivo básicos do Sistema Nacional de Trânsito, que é "estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento".
Então para quase finalizarmos esta seção de analise do CTB, vamos para um artigo que nos remete mais perto de nós cidadãos, pois fala do trânsito na cidade em que vivemos.
Vejamos então o que diz o Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
      I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
      II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
      IV - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
      VI - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;
      XV - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
      XVI - planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes;
      XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;
      XVIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
Você acha que os Órgãos que compõem o SNT estão cumprindo o que determina a lei?
E quanto aos Órgãos de nosso município, você acha que o que está destacado nos artigos, acima expostos, está sendo cumprido a risca?
O CTB, foi promulgado em 1997. Isso quer dizer que este ano ele completa 15 anos.
São 15 anos de muito descaso e o culpado somos nós, pois não tomamos conhecimento da maioria das leis.
Está na hora de nos unirmos por um transito melhor e isso vale para todos, motoristas, pedestres e ciclistas. Só depende de nós, fazer com que as LEIS sejam mais cumpridas.
Quer ver outra coisa.... Art-201 do  CTB , você conhece? Ou melhor, você já soube de alguém que foi multado por ter descumprido este artigo do CTB????????????? 
Em breve mais alguns artigos de interesse estarão sendo analisados aqui.








VENHA SE JUNTAR A NÓS - VAMOS FAZER VALER NOSSOS DIREITOS.